Coluna publicada na Folha de SP, no último dia 15, pelo repórter Ronaldo Lemos. O tema está repercutindo bastante nos meios digitais, vale a pena ler!
Você provavelmente passa sua vida sem prestar atenção na Anatel. Mas a Anatel está prestando atenção em você. A agência governamental que cuida dos serviços de telecomunicação publicou na semana passada um texto para regular a conexão à internet no Brasil.
No meio dele há um verdadeiro "ovo de páscoa" às avessas: a obrigação de que os provedores guardem por três anos os dados de conexão dos usuários.
Adeus, privacidade. Os dados passam a ser acessíveis por polícia, autoridades de investigação e até mesmo terceiros interessados, já que nem o regulamento, nem a lei trazem detalhes sobre como podem ser usados.
Na maioria dos países, essa guarda é feita por seis meses. Na Europa, a própria ideia de guardar dados está em crise. Ela surgiu após o 11 de setembro, no surto de paranoia antiterrorista que acometeu o mundo.
Passados dez anos, os países europeus chegaram à conclusão de que o modelo não é eficaz no combate à criminalidade - e, ainda por cima, viola a privacidade. Os danos são maiores do que os benefícios. Com isso, vários países passaram a enxergar a retenção de dados como inconstitucional.
A proposta da Anatel é idêntica à criticada Lei Azeredo (chamada de AI-5 Digital), que está em debate no Congresso.
A rejeição à proposta de lei nunca foi tão forte. Uma campanha na internet feita pela Avaaz obteve, nas três últimas semanas, 150 mil assinaturas contrárias (bit.ly/mUXlZL). A Anatel parece não ter visto nada disso.
Claro que há pontos positivos no regulamento, como a fiscalização da velocidade de conexão e também garantias à chamada neutralidade da rede. Mas esses pontos podem acabar obscurecidos pelo fraquejo difícil de entender da Anatel, ao se fantasiar de Azeredo.
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