Informes Instituto Telecom

Ministério do Trabalho aprova plano de qualificação de trabalhadores em Telecom

O Ministério do Trabalho, em parceria com o setor de telecomunicações, qualificará 22 mil pessoas para trabalhar na instalação, manutenção e reparo de redes de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. A Comissão de Concertação aprovou e formalizou ao ministério, nesta sexta-feira (7), o projeto de financiamento dos cursos de capacitação, que ocorrerá no âmbito do Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq).

A proposta foi apresentada pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e aprovada por uma comissão tripartite -formada por representantes do governo, trabalhadores e empresas. Os cursos beneficiarão trabalhadores do Distrito Federal e de nove Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O projeto tem orçamento de R$ 40 milhões e prevê 5.200 horas de qualificação. O Planseq utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e faz parte do Plano Nacional de Qualificação, de responsabilidade do Ministério do Trabalho

Entidade pede intervenção da Casa Civil na divulgação dos preços de Telecom

A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações quer que a Casa Civil intervenha de forma a obrigar a Anatel a divulgar com clareza os valores das tarifas praticadas na telefonia fixa e móvel.

De acordo com carta da entidade, as operadoras não disponibilizam os valores em suas páginas na internet e o sistema de dados oferecido pela Anatel é, segundo a AET, “confuso, e bem apropriado para deixar o usuário sem informação”.

Na mesma carta, encaminhada à ministra chefe Gleisi Hoffman, a AET sugere que a rede de telefonia celular adote o sistema de descontos nos preços nos horários de menor tráfego, a exemplo do que se dá na telefonia fixa.

Pela sugestão, entre 6h e 8h e das 20h às 0h, os preços poderia ser reduzidos em 40%. E No período de menor movimento, 0h e 6h, o desconto poderia chegar a 60%. Para a AET, apesar da redução haveria ganho para as empresas, além de que os sistemas de bilhetagem tanto de pré quanto pós pago estariam preparados para adotar a prática

Proposta de novo Marco das Comunicações será conhecida dia 18

A consulta pública para um novo Marco Regulatório das Comunicações, liderado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), encerrou nesta sexta-feira (7) o recebimento das contribuições da consulta pública. No dia 18 de outubro, comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, será divulgada na internet a versão final da plataforma.

O documento, que contará com 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, visa ajudar o Governo Federal a repensar as regras que atuam no setor, assim como construir uma nova plataforma baseada nas discussões com a sociedade civil. Temas como regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados serão abordados no documento.

A consulta foi promovida pelas entidades nacionais que atuam pela democratização da comunicação, tendo por base as discussões ocorridas no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em maio deste ano, no Rio de Janeiro.

A consulta reuniu contribuições das diversas organizações, coletivos, blogs e ativistas da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação. “Sabemos que não é possível construir um consenso que abarque toda a sociedade civil brasileira, mas acreditamos que o campo que atua pela democratização da comunicação pode e deve tentar alcançar uma proposta unitária”, dizem os organizadores da consulta pública.

Marco regulatório é o conjunto de leis, decretos e normas que organizam determinado setor – neste caso, a comunicação. Em geral, esse marco regulatório está estruturado a partir de uma lei principal, e está articulado com as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo. No Brasil, a lei principal que incide sobre rádio e televisão é o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/