TST aprova mudanças na jurisprudência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na última segunda-feira (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência. Houve alterações em duas orientações jurisprudenciais e em nove súmulas, e criação de duas novas súmulas e o cancelamento de cinco orientações jurisprudenciais. Durante a sessão plenária, consolidou-se o posicionamento do TST em relação a temas como a Súmula 331, agora com nova redação. A súmula trata da responsabilidade subsidiária na terceirização, estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes, contrato de prestação de empreitada de construção civil e responsabilidade solidária.
 
Veja aqui as alterações aprovadas e leia abaixo quadro comparativo elaborado pela Agência Brasil de Notícias:

COMO ERA	COMO FICOU
Operadores de telemarketing tinham jornada de oito horas diárias	Operadores de telemarketing têm jornada de seis horas diárias
Trabalhador tem que provar que precisa do vale-transporte para receber o benefício	A empresa tem que provar que o trabalhador não precisa do vale-transporte se não quiser pagar o benefício
Trabalhador que levava celular da empresa para casa podia receber pagamento extra por regime de sobreaviso	Trabalhador que leva celular da empresa para casa não tem direito automático a pagamento por sobreaviso e precisa provar que estava à disposição da empresa
Alteração de jornada de trabalho insalubre podia ser acordada entre empregador e trabalhador	Alteração de jornada de trabalho insalubre precisa passar por perícia do Ministério do Trabalho
Ente público era obrigado a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas	Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para terceirização de serviço se ficar comprovado que houve negligência culposa do contratante
O dissídio coletivo (decisão judicial para pacificar conflito entre empregador e trabalhador) durava um ano	O dissídio coletivo pode durar até quatro anos se não houver lei ou outro acordo que altere as bases da decisão judicial
Cada sindicato pode ter sete dirigentes que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato	Número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14 com o acréscimo de sete suplentes
Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas	Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas
TST não fazia audiências públicas para ouvir representantes da sociedade em temas polêmicos	Assim como o STF, o TST passa a fazer audiências públicas para ouvir sociedade em temas polêmicos

* Ascom TRT5 - 25.05.2011 (com informações do TST e Agência Brasil)