Depois de o governo pressionar os bancos a reduzir
juros e cancelar planos de saúde, a Anatel suspende a venda de novas linhas de
celular. Setores de transporte aéreo e terrestre são o próximo alvo.
O Brasil está crescendo e a população, naturalmente,
tem cada vez mais acesso a serviços. Mas, assim como a demanda e o consumo,
também aumentam as exigências dos usuários. E foi em razão das crescentes
queixas de consumidores ao Procon e órgãos de controle que a presidenta Dilma
Rousseff resolveu pôr um freio de arrumação nessa dinâmica.
Primeiro, há cerca
de três meses, pressionou os bancos a reduzir juros e baratear o crédito. Há
duas semanas, foi a vez dos planos de saúde, com o cancelamento de duas
centenas de planos que vinham descumprindo resolução da Agência Nacional de
Saúde. A última medida de aperto foi a suspensão das vendas de chips pelas
operadoras de telefonia celular TIM, Claro e Oi decretada pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). É extremamente salutar que as agências
reguladoras finalmente exerçam seu papel para qualificar os serviços. É assim
nos países desenvolvidos e não pode ser diferente numa nação que quer se firmar
entre as principais potências mundiais. Medidas como essas estimulam a
concorrência, o desenvolvimento tecnológico das empresas e beneficiam o cliente
final que, satisfeito, consome mais.
As ações da ANS e da Anatel, apesar do cunho
técnico, são fruto de uma decisão política. Também estão na mira do governo os
setores de transporte aéreo e terrestre, a cargo da Anac e da ANTT. Desde o
início do ano, um relatório da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), no
Ministério da Justiça, preocupa o Palácio do Planalto. O documento mostra que
mais de 70% das reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor são
contra setores regulados. Portanto, a nova missão da recém-empossada secretária
Juliana Pereira é justamente se aproximar das agências reguladoras e criar um
mapa nacional do consumo, com as principais queixas separadas por segmento e
empresas. Dilma, por sua vez, decidiu nomear técnicos em vez de indicados
políticos, justamente para tornar a fiscalização mais eficiente. E tem
acompanhado as decisões de perto. No caso da Anatel, ela recebeu telefonema do
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que está na Califórnia, para
informá-la de que as empresas foram avisadas que poderiam “sofrer sanções mais
graves do que multas”.
Nos últimos 12 anos, o Brasil bateu recordes
sucessivos de números de celulares habilitados, puxando o crescimento do setor
no mundo. Nesse período, a Anatel também verificou o aumento exponencial das
reclamações dos usuários, a maior parte por interrupções de chamada, chamadas
não completadas e atendimento precário. “O uso das redes sociais tem exigido
cada vez mais capacidade da rede, o que exige maior qualidade nos serviços das
operadoras”, avalia o presidente da Anatel, João Batista Rezende. As empresas
só podem voltar a comercializar novas linhas se apresentarem em 30 dias um
plano de investimento que deverá ser aprovado pelo superintendente de serviços
privados da agência, Bruno Ramos.
Mas não são apenas as empresas que precisam cumprir
sua parte. O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros alerta para restrições
nas legislações municipais e estaduais, que dificultam a expansão da
infraestrutura de telecomunicações, como instalação de torres. “A Anatel
deveria criar uma legislação federal para acelerar a liberação dessas
instalações”, diz Quadros. O diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo
Levy, acrescenta que a telefonia 4G começará a operar no próximo ano e exigirá
o dobro de antenas utilizadas atualmente na tecnologia 3G. As empresas têm
demonstrado boa vontade em atender à Anatel, mas consideram a proibição uma
medida extrema e pretendem recorrer judicialmente. Elas alegam também que a
agência não considerou investimentos recentes. Pelo visto, a batalha está
apenas começando.
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