A primeira reação de algumas operadoras de tentar
usar os empregados como bucha de canhão no enfrentamento movido pelos
consumidores foi rechaçada de pronto pela FENATTEL e pelas lideranças
sindicais.
O movimento sindical dos trabalhadores em Telecom
até reconhece que além da questão dos investimentos que as empresas precisam
alavancar, existe a contradição dos poderes públicos e Câmaras de Vereadores,
que proíbem novas antenas nas cidades. Ora, como não aceitar áreas de sombra
dos sinais sem novas antenas? Essa é uma
contradição quase esquizofrênica e o Judiciário e os órgãos da sociedade civil
precisam chamar na lide os prefeitos, governadores e presidentes de Câmaras de
Vereadores querem estão em muitos casos querendo fazer política eleitoral à
custa dos trabalhadores.
O
fato é:
Ninguém
poderá ser demitido por causa da proibição e deve haver a suspensão dessa
medida através de um amplo processo de negociação com o poder público,
empresas, sindicatos e representantes dos usuários.
Para
entender o caso - Segundo material escrito por Lúcia
Berbert, e veiculado pelo Instituto Telecom, a Anatel proibiu a venda de chips
de Tim, Oi e Claro. A Anatel anunciou, na quarta-feira (18), a suspensão da
venda de linhas e minimodem de três operadoras de telefonia móvel: TIM, Oi e
Claro, por insuficiência na qualidade das redes, chamadas não completadas e
interrupções do serviço. A medida começa a valer na segunda-feira (23) e o
descumprimento vai gerar multa diária de R$ 200 mil, mas cabe recurso ao
conselho diretor da agência, já que a medida é da Superintendência dos Serviços
Privados. A suspensão não é homogênea. Cada uma das operadoras punidas não
poderá comercializar o serviço em determinados estados.
As três operadoras e mais a Vivo, Sercomtel e CTBC
ficam obrigadas a apresentar, em 30 dias, um plano nacional que contemple
medidas não só para a melhoria da qualidade da rede, aumento da complementação
de chamada e redução das interrupções do serviço, mas também a resolução dos
problemas de atendimento ao consumidor nos call centers. A Anatel vai avaliar
se os planos são suficientes para resolver essas questões, para permitir a
ativação serviços pelas prestadoras punidas.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a
decisão de adoção da medida cautelar ocorreu após exame de 18 meses de evolução
do quadro de reclamações. Ele informa que, em alguns estados, as queixas contra
a qualidade da rede atingiram 100% dos registros.
A suspensão levou em conta o número de reclamações
em cada estado, atingindo de forma diferente as operadoras. A Claro ficará
impedida de ativar serviço móvel em três estados: São Paulo, Santa Catarina e
Sergipe. A Oi ficará proibida em cinco: Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul,
Roraima e Rio Grande do Sul.
A TIM não poderá ativar serviço móvel de voz e de
dados nos 19 estados restantes: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e
Tocantins.
De acordo com o superintendente de Serviços
Privados, Bruno Ramos, a cautelar foi concebida de forma a sempre dar ao
consumidor pelo menos três empresas para acessar o serviço. A Vivo não foi
penalizada porque não foi considerada pior operadora em nenhum estado, explicou
Rezende. Os dados que levaram à punição são as reclamações registradas na
Anatel, especialmente sobre os três indicadores: de rede e de complementação e
interrupção de chamadas.
A Anatel espera que as operadoras apresentem os
planos rapidamente para que a qualidade de rede e a redução das interrupções
das chamadas sejam sentidas rapidamente e que contemplem investimentos de médio
e longo prazos. “Mas os planos precisam ser consistentes e capazes de convencer
os técnicos da agência de que serão eficazes”, disse Ramos. Ele acredita que os
investimentos em redes só serão sentidos num prazo de seis meses, enquanto a melhoria
de atendimento terá que ser sentida rapidamente. "A melhoria do serviço em
geral a curto prazo será possível com os ajustes nas promoções das operadoras
para novos entrantes", afirmou.
Operadoras
- Após a divulgação da medida cautelar, a Oi divulgou nota afirmando que os
dados usados pela agência estão desatualizados. O SindiTelebrasil, sindicato
das operadoras de telefonia móvel, diz ter sido surpreendido com a medida.
O sindicato alega que a decisão foi baseada em
queixas apresentadas ao call center da Anatel e que "não revelam as reais
condições das redes que suportam os serviços". Além disso, afirmou que a
agência considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados
pelas prestadoras nesse período.
O representante das operadoras ainda reforçou a
necessidade de revisão das regulações municipais de instalação de antenas, que
dificultam o investimento em infraestrutura, e a criação de uma única
regulação. "Só em Porto Alegre existem quase 100 pedidos para a instalação
de antenas aguardando aprovação. Alguns desses pedidos foram apresentados há
pelo menos quatro anos".
O governo, por meio do Ministério das Comunicações
trabalha em torno do que vem sendo chamado de Lei Geral de Antenas.
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