A Anatel já recebeu 40 manifestações da população criticando a Oi, que quer anular as obrigações de atingir as metas de qualidade previstas pelo Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga). A Consulta Pública, aberta desde o dia 16, não recebeu até agora nenhuma defesa ou argumento que apóie o pedido da operadora.
O descontentamento é geral. Há também reclamações quanto aos serviços das empresas de telefonia e críticas ao fato de a Anatel ter aceitado a solicitação da Oi, o que poderá atrasar o início da vigência das metas previstas para o final deste ano.
CONSELHO DIRETOR - Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada no dia 23, em Brasília, o superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, disse que quem dará a palavra final sobre o pedido de anulação da qualidade da banda larga será o Conselho Diretor da agência.
Os representantes da sociedade civil que integram o Conselho Consultivo - dentre eles Marcello Miranda, conselheiro do Instituto Telecom e diretor do Sinttel -, criticaram a iniciativa da Oi de querer reabrir a discussão depois de regulamento aprovado, pois, no entender deles, esta iniciativa acaba gerando desperdício de recursos públicos.
Bruno Ramos disse que esse é o terceiro pedido de anulação de cláusulas de regulamento nos onze anos de agência reguladora. "A Oi cumpre regras de qualidade para o celular há onze anos. Por isso, não pode argumentar que novas metas não podem ser aplicadas para a banda larga", alertou ele.
A representante da Oi, Adriana Costa, disse que a Oi não é contrária à qualidade da banda larga. É contra a medição e o estabelecimento de metas sancionatórias, isto é, que prevejam punição se não houver cumprimento da meta. É o caso de perguntar: então a Oi aceita pagar a PLR aos trabalhadores sem necessidade de atingir qualquer meta? É ruim, hem!
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