Empresas de Call Center não se preocupam com a saúde do trabalhador

O trabalhador é o bem mais valioso de uma companhia e sua saúde devia estar em primeiro lugar nas prioridades de qualquer empresa. Mas, infelizmente, a realidade dos profissionais que trabalham no setor de Call Center é exatamente o inverso disso. Recebemos semanalmente diversas reclamações de trabalhadores com problemas relativos à sua saúde, seja por culpa do plano de saúde ou por procedimentos internos das empresas. Listamos apenas algumas das principais reclamações:

- Demora no atendimento emergencial e na marcação de consultas dos planos de saúde;

- falta de médicos em diversas especialidades;

- não fornecimento de atestados e relatórios por parte de clinicas e médicos;

- dificuldades de recebimento dos atestados por parte das empresas de Call Center;

- demora na restituição de despesas com plano de saúde;

- não abertura de CATs pela empresa quando o funcionário precisa se afastar pelo INSS;

- falta de um programa de readaptação e realocação para o funcionário que retorna; pressão psicológica sofrida por esses profissionais para que peçam as contas, já que passam a ter estabilidade quando retornam do INSS.

Diante desse quadro, durante o mês de agosto realizamos atos nas principais empresas de Call Center contra essas práticas que vem ocorrendo constantemente, além de buscar apoio de instituições como o Ministério Público (MP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga DRT), Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (CESAT), Centro de Estudo, Apoio e Prevenção aos Portadores de LER/DORT (CEAPLER), dentre outras, para nos auxiliar no cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta e na fiscalização de irregularidades nas empresas.

Na CONTAX, maior empresa de Call Center do estado além dos atos de protesto conseguimos ter uma reunião com o Departamento de RH e com os médicos do trabalho da empresa onde foram questionados alguns dos principais problemas. Leia abaixo os questionamentos feitos, as respostas da empresa e nos dê um retorno se os procedimentos descritos pela empresa estão, realmente, sendo feitos.

Porque não são emitidos CAT’s após a apresentação de exames complementares e relatórios de especialistas constatando acidente de trabalho?

Os médicos da CONTAX relataram que qualquer médico poderá emiti-los.

Qual é o procedimento seguido pelo ambulatório da empresa para os trabalhadores que retornam do INSS?

Foi informado pelos médicos da empresa que os trabalhadores fazem a avaliação necessária, para reabilitá-los em local específico para a função.

Porque os operadores que estão retornando de acidente de trabalho estão sendo encaminhados para as mesmas funções que geraram a lesão?

Os médicos informaram que após análise médica, encaminham o relatório para o RH da empresa, que deverá definir o atual posto de trabalho para o funcionário lesionado.

Referente à situação dos atestados médicos que estão sendo reduzidos a quantidade de dias prescritos?

Os médicos da empresa afirmaram que após avaliação médica necessária serão revistos os dias prescritos e justificados em prontuários, disponíveis no ambulatório da empresa, deixando claro que a qualquer necessidade estes poderão ser solicitados pelo operador.

Porque a empresa não está recebendo os atestados médicos particulares?

A empresa se comprometeu a aceitá-los, mas afirmou que seria avaliada criteriosamente a veracidade do documento.

Ao final da reunião saímos com as seguintes conquistas:

- De acordo com a coordenadora de RH do site Campo da Pólvora todos lesionados que foram afastados ou não serão inclusos no programa de reabilitação.

- Será levada a direção da empresa a questão do tratamento médico após lesão, bem como fisioterapia sem ônus e/ou compensação das horas para o funcionário 

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – Apenas para lembrar, a Contax assinou um Termo de Ajuste de Conduta, junto ao Ministério Público, onde se comprometeu a resguardar a saúde e a integridade física e moral dos trabalhadores no seu ambiente de trabalho. Continuaremos de olho, como um agente fiscalizador para que não ocorram abusos por parte da empresa e para que se faça cumprir o compromisso assumido.

Dentre esses compromissos estamos na luta para que realmente funcione o Programa de Prevenção e Reabilitação dos funcionários que voltam do INSS e para que questões relativas a assédio moral tenham um fim urgentemente.

IMPORTANTE: Todos os funcionários que tiveram os atestados particulares negados, procurarem o RH e entreguem os mesmos para serem lançados no sistema evitando assim a falta injustificada.

O que diz a legislação sobre os atestados médicos - O empregador é obrigado a abonar as faltas comprovadas por atestado médico. A ausência não pode ocasionar desconto no salário. Pela legislação, existem alguns critérios para a validade do atestado junto à empresa, isso porque existem empregados que se utilizam de atestados sem uma real patologia para faltarem no serviço.

Legislação - Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949

Art. 12. Constituem motivos justificados:

§ 1º: A doença será comprovada mediante atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago.

§2º: Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

Os atestados de médicos particulares não devem ser recusados, exceto se houver favorecimento ou falsidade na emissão.

"O atestado médico, portanto, não deve "a priori" ter sua validade recusada porquanto estarão sempre presentes no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar".

Ou seja, os atestados emitidos por particulares devem, a princípio, ser considerados verdadeiros.

Reunião Sinttel, Contax e HapVida - Aproveitamos para informar que estamos agendando uma reunião com representantes da Contax e da HapVida, para tratar de problemas relativos ao plano de saúde. Solicitamos que toda reclamação ou denúncia referente ao plano seja encaminhada para um dos nossos meios de contato. Todo material que nos for enviado será exposto nesse encontro, sempre preservando a identidade do funcionário