Sinttel Bahia celebra primarização da planta interna da Oi

Os trabalhadores da Nokia e a diretoria do Sinttel Bahia celebraram ontem (27), a primarização da planta interna da Oi. O ato comemorativo aconteceu na sede da Oi em Salvador, onde com o carro de som e um jornal especial a diretoria do Sinttel divulgou essa vitória que abre um novo precedente para que as outras operadoras de Telecom sigam o mesmo caminho da Oi.

Com essa conquista os trabalhadores da Nokia passarão a ter os mesmos direitos dos funcionários da Oi e fortalecerão ainda mais a nossa luta dentro da empresa. Uma categoria cada vez mais forte se constrói assim: com um sindicato atuante, uma federação que tem voz ativa nas discussões nacionais e trabalhadores que não fogem a luta.

Parabéns trabalhadores da Nokia, essa conquista é de todos nós.

Diretoria do Sinttel Bahia

  Presidente do SINTTEL-BA fala sobre a terceirização dos trabalhadores

 

SINTTEL-BA comemora fim da terceirização de trabalhadores da Nokia e Alcatel

 

 

 

VITÓRIA: Sinttel e Fenattel revertem terceirização na planta interna da Oi

É com muita alegria e satisfação que a direção do Sinttel Bahia comunica aos trabalhadores da NOKIA que está chegando ao fim a tão vergonhosa terceirização da planta interna da OI.

Esta conquista não aconteceu por acaso, desde a desastrosa privatização que estamos travando uma luta árdua contra o esfacelamento das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores que, além dos benefícios, perderam a sua qualidade de vida devido à política de redução salarial. Em resumo, os trabalhadores dormiram como estatizados, acordaram privatizados para depois serem terceirizados.

O Sinttel Bahia e a Fenattel não se curvaram a essa imposição e foram à luta, buscando apoio de parlamentares e juristas, denunciando à Anatel as mazelas cometidas pelas empresas, participando ativamente de debates com a sociedade civil e sempre que preciso ajuizando ações na justiça para defender os direitos dos trabalhadores. Além desse trabalho nas mais diversas instâncias, fizemos o nosso “dever de casa” como representante legal da categoria que é informar, mobilizar e ir onde o trabalhador está.

Na Campanha Salarial deste ano, fizemos paralisações no interior do Estado e na Capital para protestar contra a terceirização e a intransigência da Nokia que não queria reajustar os veículos agregados. Conseguimos mostrar para a OI que esse modelo de terceirização só beneficia as empreiteiras que a cada dia enriquecem através do suor dos trabalhadores, como verdadeiras sanguessugas.

Temos certeza que demos um passo muito importante na reversão das terceirizações, já que a Oi vai contratar de forma direta quase 5.500 trabalhadores da Nokia e Alcatel em todo Brasil. Há anos lutamos contra a terceirização da mão de obra em nosso setor, que quase sempre foi sinônimo de precarização, baixos salários e poucos benefícios.

Estamos conseguindo mudar isso e quem sabe até criando um paradigma para as demais operadoras de Telecom. Com habilidade, competência e luta, poderemos fazer com que as demais também sigam pelo mesmo caminho. Essa já é a segunda vez que conseguimos internalizar trabalhadores antes terceirizados, há três anos conseguimos internalizar os trabalhadores das Lojas Vivo. Estamos programando um grande ato para comemorar essa conquista que é a melhor desde pós-privatização e a partir daí discutir com as outras operadoras e cobrar o mesmo procedimento feito pela OI.

Clique em mais Informações e saiba como será feita a internalização dos trabalhadores da Nokia para Oi?

PPR da TIM garantida - Sinttel e Fenattel revertem declínio da PPR 2012 e garantem 2ª parcela para junho

Graças à capacidade de negociação o Sinttel e Fenattel conseguiram reverter uma situação que poderia fazer os trabalhadores da TIM receberem nada na 2ª parcela do PPR/2012, que está previstapara ser paga até 30 junho de 2013. Isto porque os resultados apresentados durante todo o ano atingiram apenas 37% dos objetivos traçados. Os quatro indicadores de medição: Receita Líquida, EBITDA, Base de Clientes (pós pago) e Satisfação dos Clientes, quando somados, apresentaram o resultado de 37%. Como já foi pago 1,5 salário de antecipação, as negociações ficaram mais complexas negociadores do Sinttel e da Fenattel, que perceberam que os fatores que levaram ao declínio aconteceram no 2º semestre, e que todos eles eram fatores externos que não tinham interferências dos trabalhadores, a bancada propôs que fosse avaliado o primeiro semestre, até porque a cláusula 19 do acordo de PPR garante esta condição.

Ou seja, nenhuma responsabilidade poderia ser atribuída aos trabalhadores. Diante disso, depois de muitas ponderações de ambas as partes ficou pactuado e definido que os resultados seriam os do 1º semestre e os mesmos foram de 100,1%, ou seja, uma diferença de 63,1% em relação ao resultado anual. Portanto, trabalhador, fique tranquilo. A 2ª parcela do PPR/ 2012 está garantida.

Para que os trabalhadores tenham ciência, os fatores que causariam a catástrofe do PPR/2012 foram:

- Saída intepestiva do presidente;

- Auditorias internas;

- Acusações de manipulação de resultados;

- Investigação da Receita Federal;

- Bloqueio pela Anatel de vendas em 18 estados;

- Divergência com acionistas minoritários;

- Bloqueio da Anatel no Infinity Day, gerando prejuízos de imagem e desempenho operacional e financeiro.

Instituto Telecom: México apresenta projeto para combate ao monopólio nas telecomunicações

O governo mexicano apresentou à Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 12, um projeto de lei para uma reforma constitucional na legislação de telecomunicações no país. Um dos principais objetivos é fomentar o acesso universal aos serviços de televisão, rádio, telefonia e dados, mas a principal arma mesmo é atacar o monopólio no setor. Segundo informações da Research and Markets em julho de 2012, o Grupo América Móvil, com as operadoras Telmex (telefonia fixa) e Telcel (móvel), possui mais de 70% do mercado local. Dessa forma, a medida afetará diretamente a empresa, que é controladora das operadoras Claro, Embratel, Net e Star One no Brasil.

Procurado por este noticiário, a América Móvil enviou comunicado no qual afirma ter recebido bem a iniciativa de reformas constitucionais. A empresa diz que "celebra a abertura de uma nova etapa no desenvolvimento do setor", etapa esta que seria "centrada em maiores investimentos e inovação tecnológica". O grupo do bilionário mexicano Carlos Slim ainda reitera que "dá as boas vindas também, como afirmado em várias ocasiões, ao aumento da participação para 100% de investimento estrangeiro em telecomunicações, um fator necessário para incrementar o investimento, tanto local quanto de estrangeiros, que o setor requer".

A controladora das teles brasileiras ainda reafirma o compromisso em continuar investimentos e reduzir preços ao público, chamando a iniciativa de "tão necessária quanto urgente" para o setor.

Limites à concentração - Comunicado, o presidente mexicano Enrique Peña Nieto disse que "está convencido" da importância das telecomunicações e que a reforma visa servir ao país. "Representa desafios, mas também abre novas oportunidades. As empresas do setor terão mais possibilidades de crescer, investir e inovar; melhorar suas tarifas e elevar a qualidade de seus serviços".

Além das medidas de universalização de acesso, a proposta prevê a criação de duas entidades: a Comissão Federal de Concorrência Econômica (CFCE) e do Instituo Federal de Telecomunicações (IFT); ambos como órgãos constitucionais autônomos. Entre as diretrizes da CFCE está "ordenar medidas para eliminar as barreiras à competição e à livre concorrência, prevenir e evitar monopólios, práticas monopólicas e concentrações"; além de organizar a desincorporação de ativos, deveres, partes sociais e ações de agentes econômicos "nas proporções necessárias para eliminar efeitos anticompetitivos".

O IFT assumirá o papel de regulador de radiodifusão e telecomunicações, e deverá proporcionar leis para regular de forma assimétrica os participantes para incentivar a competição. Além disso, a entidade irá impor limites à concentração nacional e regional de frequências, incentivando o compartilhamento de propriedade para que empresas consigam oferecer serviços em uma mesma localidade.

A reforma ainda asseguraria que as concessões de serviços seriam outorgadas mediante licitação pública.

Dividendo digital - Avez publicado o decreto, o Congresso e a União no México terão 180 dias para regulamentar o setor, estabelecendo leis penais especiais que recriminem severamente as práticas de monopólio e concentração de poder. O Executivo Federal irá, inclusive, proporcionar a instalação de uma rede compartilhada de serviços de telecom "para impulsionar o acesso efetivo da população à comunicação de banda larga e aos serviços de telecomunicações".

O plano nacional de implementação deverá incluir o programa de banda larga e um cronograma de trabalho para completar a transição para a TV digital. Aproveitando o dividendo digital, haverá uma licitação por conta do Programa Nacional de Espectro Radioelétrico para garantir o uso otimizado das bandas de 700 MHz e 2,5 GHz "nos princípios do acesso universal, não discriminatório, compartilhado e contínuo".

 

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4235:mexico-apresenta-projeto-para-combate-ao-monopolio-nas-telecomunicacoes&catid=1:latest-news

Instituto Telecom: Contra o fim do regime público

A declaração do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que está em discussão no governo a entrega dos bens reversíveis do Estado (atualmente nas mãos das operadoras), em troca de investimentos em infraestrutura de telecomunicações, como fibras ópticas, trouxe grande preocupação para toda a sociedade.

Atualmente, o Serviço de Telefone Fixo Comutado (STFC) é a única concessão no setor prestada em regime público. O que significa um regime com obrigações e metas que assegurem o acesso a serviços com tarifas justas para qualquer pessoa ou instituição de interesse público em áreas carentes, densas, independentemente de sua localização e condição socioeconômica.

Não é a primeira vez que representantes do Minicom e da Anatel tentam transformar a telefonia fixa em concessão privada. Em abril do ano passado, durante o 29º Encontro Tele.Síntese, o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, já havia defendido a migração do STFC para o regime privado.

Membro do Conselho Diretor da Anatel, Valente, na época, propôs a criação de um serviço convergente - serviço de rede de banda larga - cuja licença compreenderia todos os atuais serviços de telecomunicações (fixo, celular, banda larga, TV por assinatura). Segundo Valente, a ideia seria encaminhar a proposta para o Ministério das Comunicações para que esta fosse inserida numa possível consulta pública sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações.

Quase um ano se passou e, ao contrário do reivindicado pelo movimento civil, não houve a apresentação do novo Marco. Não houve, portanto, nenhum debate com a sociedade sobre o futuro do STFC.

Com isto, o governo deixa claro que quer a antecipação do fim das concessões públicas, previsto somente para 2025. Ora, se a concessão vigente está em regime público, fica claro que é proibida a aplicação desses recursos públicos em investimentos privados. Qualquer mudança nesse sentido tem, necessariamente, que passar pelo sociedade. Não é uma decisão que cabe somente ao governo em conjunto com as teles.

Há anos a Anatel busca um caminho para o problema dos bens reversíveis, leia-se basicamente o legado de bens e infraestrutura deixada pela Telebrás. Nem a agência conseguiu controlar os bens em posse das operadoras, nem estas deixaram de alienar esses bens sem dar qualquer satisfação à Anatel. Desta forma, não há como verificar uma das principais cláusulas dos contratos de concessão da telefonia fixa, a constante modernização das redes.

Com toda credibilidade e respeito que há do movimento social em relação à presidente Dilma, é preciso que ela se coloque urgentemente nesse debate. As concessões públicas estão amparadas na lei e não podem ser extintas por conta de interesses privados. E a solução, de forma alguma, se dá com o fim do regime público. Ela vem, sim, na discussão do regime público dentro do debate do Marco Regulatório das Comunicações e da Banda Larga no país.

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4230:nossa-opiniao-da-semana-contra-o-fim-do-regime-publico&catid=1:latest-news

Com apoio do Sinttel Bahia, Chapa 1 vence eleição e acaba com divisão no RN

 

 

A eleição no SINTTEL RN terminou com uma vitoria expressiva da Chapa 1 - Unidade, Experiência e Competência, a chapa dos trabalhadores apoiada pela FENATTEL. Por 774 a 136, a Chapa 1 venceu em todas as urnas, somando 83,85% dos votos validos.

A chapa divisionista, apoiada por grupos oportunistas que insistem em dividir as lutas causando sérios prejuízos aos trabalhadores, foi esmagada nas bases que formam o maior grupo dos trabalhadores em telecomunicações do estado. Na ARM (trabalhadores da rede) foi 119 a 8 e no Call Center 242 a 40, mostrando de que lado o trabalhador verdadeiramente está.

Essa vitória expressiva do setor de Call Center contou com apoio do Sinttel Bahia, que enviou as Diretoras Sandra Helena, Gleide Sales e Teresa Bandeira, responsáveis pela nossa Comissão de Call Center, para fazer um trabalho junto aos companheiros do Rio Grande do Norte. Com inteligência e muito bom humor, as diretoras do Sinttel Bahia conquistaram a confiança dos trabalhadores com atividades como a Liga da Justiça, onde fantasiadas de heroína conscientizaram os trabalhadores que votaram em massa na Chapa 1.

Nas urnas dos aposentados, a chapa 1 venceu por 199 x 54. Assim, o tamanho dos divisionistas no RN é de 14%, eles que fizeram uma campanha odiosa, com ataques pessoais, sem qualquer proposta tiveram a devida resposta nas urnas. 

 

Com Informações:

http://www.fenattel.org.br/site/?go=16&NT=450

Atenção companheiros da Telemont começou a nossa Campanha Salarial 2013

Foi dada a largada para a campanha salarial das prestadoras de serviços, cuja data base é 1º de abril. Este ano as negociações serão realizadas no âmbito nacional com a participação dos sindicatos ligados a FENATTEL, nossa Federação nacional que representa 95% dos trabalhadores da área de TELECOM de todo País. A intenção dos sindicatos é, além de fortalecer a luta através de mobilizações nacionais, buscar o principal que é a isonomia (igualdade) dos benefícios e salários já que as empresas que prestam serviços nos Estados são nacionais, portanto não se justifica a existência de benefícios diferenciados por Região. Começamos essa prática no ano passado, onde, obtivemos avanços como o reajuste salarial com ganho real (o percentual foi aplicado de forma igual em todos os Estados), a redução de faixas de VR (eram 07 e passaram para 03), além do PPR (Programa de Participação dos Resultados) ser sido pago igualitariamente por empresa.

Negociação Nacional - As negociações serão centralizadas em São Paulo, onde o Sinttel Bahia e os sindicatos dos demais estados, com o apoio da FENATTEL, negociará com o Sindicato Patronal (SINSTAL), sindicato que representa o Patronato.

As empresas EGS, NOKIA, HUAWEI, NESIC, ICATEL, DOMINIOR, ARM, LIDER, LOGICTEL, TELEMONT são representadas por este sindicato patronal. Será formulada a convenção nacional que garante o mínimo que as prestadoras deverão praticar, sendo garantidas as cláusulas mais benéficas que estiverem inseridas nos acordos coletivos dos Estados. No caso dos trabalhadores da TELEMONT da Bahia que fazem atividade mais voltada para área de construção civil, o SINTTEL/BA fez adequação do piso da área de rede aos cargos ligados à construção civil, onde apresentamos na tabela abaixo.

Mobilizações são fundamentais - Este ano estamos preparando uma grande mobilização nacional, caso as nossas propostas não sejam aceitas pelas empresas, que a cada dia enriquecem as custas da exploração do suor do trabalhador, por isso é de fundamental importância a sintonia entre os sindicatos e base.

Visitas ao Interior - O SINTTEL estará se deslocando para as cidades de Teixeira de Freitas e Eunápolis para apresentar a pauta aos trabalhadores da TELEMONT e também protocolar a pauta na sede em Itabuna.

Adicional de insalubridade e CIPA - O SINTTEL esteve reunido com a empresa no final do ano passado para cobrar a instalação da CIPA já que esses companheiros trabalham a margem da BR, fazendo escavações para passagem dos cabros de fibra ótica das operadoras. Devido ao deslocamento e da não fixação numa mesma localidade à empresa não concordou em fazer a eleição e sim designar um trabalhador para ser o representante da CIPA, só que este companheiro não terá estabilidade provisória garantida por lei, a proposta do SINTTEL é que mesmo designando, a empresa garanta estabilidade para esse companheiro.

Sobre a insalubridade, o SINTTEL esteve também no canteiro de obras acompanhado do Engenheiro de Segurança do Trabalho da FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, elaborando um laudo técnico para discussão do pagamento de insalubridade, já que esses companheiros estão expostos a agentes nocivos à saúde.

Com o seu apoio, nos continuaremos fazendo a diferença - Quando o SINTTEL assumiu o comando das negociações com a empresa, os trabalhadores não eram assistidos por nenhum sindicato e boa parte era enquadrada como ajudante. A partir das negociações conquistamos um plano de cargos e salários (onde temos no nosso acordo 11 cargos), conquistamos a cesta básica, cartão farmácia, folgas finais de semana inclusive em dia útil, além de iniciar as discussões sobre o pagamento da insalubridade e melhores condições de trabalho.

Entrega da pauta de reivindicações à empresa - O SINTTEL protocolou no dia 13 de março o aditivo à pauta nacional onde contempla as questões específicas da Bahia, principalmente no que se refere a piso por função. É bom lembrar aos companheiros que a pauta apresentada abaixo, é proposta dos sindicatos e servirão de parâmetro para as negociações, ou seja, o fato de apresentarmos as nossas propostas não significa dizer que a empresa irá aceitar. Para que nossas propostas sejam aceitas teremos que arregaçar as mangas e partir para o enfrentamento com as empresas.

 

Clique em Mais Informações e confira os principais itens da pauta.

 

Prorrogação de prazo do PDV da Telefônica/VIVO

ADITIVO AO ACORDO SINDICAL

REGRAS PARA DESLIGAMENTO – REESTRUTURAÇÃO 2013

Pelo presente, de um lado, TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ Nº 02.558.157/0001-62, A. TELECOM S/A, CNPJ Nº 03.498.897/0002-02, TELEFÔNICA DATA S.A., CNPJ Nº 04.027.547/0001-31, SP TELECOM S/A, CNPJ Nº 01.900.954/0001-13 e VIVO S/A, CNPJ Nº. 02.449.992/0001-64, doravante denominadas EMPRESAS e de outro, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA – SINTTEL/BA, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.234.784/0001-90, doravante denominado “SINDICATO”, designadas em conjunto PARTES, celebram ADITIVO A NORMA DE AUTO COMPOSIÇÃO, com base no art. 8º, III, e 7º, XXVI, ambos da Constituição Federal, com objeto específico, em decorrência das circunstâncias narradas nos “considerandos” abaixo, e conforme as seguintes cláusulas e condições.

            1. Considerando que o Acordo assinado pelas PARTES em 28/02/2013, prevê em sua Cláusula Terceira, item 3.1, que o prazo de inscrição ao Programa é improrrogável exceto por eventual aditivo firmado entre as partes acordantes;

            2. Considerando que o mesmo Acordo, em sua Cláusula Sexta, item 6.3, prevê que caso o volume de adesões não atenda ao número necessário de redução estipulado em sua Cláusula Segunda, item 2.2, uma nova reunião será realizada para ajustes no prazo de inscrição.

Decidem as partes assinar o presente Aditivo ao Acordo, estabelecendo que o prazo para inscrição dos COLABORADORES será prorrogado até o dia 11/03/2013, atendendo as condições estabelecidas nos considerandos iniciais.

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

São Paulo, 07 de Março de 2013.

Parabéns pelo seu dia, trabalhadoras em telecomunicações!

Contax é alvo de investigação pelo MPT no Recife

Conhecida por ser uma empregadora intensiva de mão de obra de primeiro emprego, a Contax enfrenta uma série de denúncias na Justiça do Trabalho por abuso de autoridade contra seus funcionários, quantidade excessiva de demissões por justa causa, de forma a não pagar deliberadamente os direitos trabalhistas dos demitidos, além de irregularidades no ambiente de trabalho, falha na cota de contratação de pessoas com deficiência e assédio moral.

Mesmo considerando o alto número de empregados, mais de 20 só no Recife, a procuradora do Trabalho, Mélicia Alves de Carvalho Mesel, do Ministério Público do Trabalho (MPT6), diz que a empresa sai do padrão em termos de denúncias que chegam á instituição, mesmo comparando às outras do mesmo setor de telemarketing. Tanto que a sua intenção é tentar uma nova audiência com a empresa para conseguir um acordo ou, caso contrário, entrar com um processo contra a Contax por “danos coletivos”.

“A empresa alega que o número elevado de denúncias se deve à grande quantidade de empregos gerados. Ela se defende dizendo que contrata muita gente do primeiro emprego. Mas questão é a sua má vontade em resolver os problemas. Em sua maioria são práticas simples que poderiam ser adotadas. Eles poderiam mudar algumas práticas de formar a evitar as denúncias de assédio moral. Propomos uma assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, com foco no trabalho educador e disseminador de boas práticas nas relações trabalhistas. Mas a empresa se recusa a admitir seus erros e não assinou o TAC” , disse a procuradora.

O diretor jurídico do Sinttel, Carlos Eduardo Veras, diz que o maior problema da Contax é forçar as demissões por justa causa. “São absolutamente recorrentes as demissões por justa causa nessa empresa. Não pelos motivos presumíveis, como fraudes. Motivos pequenos, como atrasos ou falta injustificada estão sendo usados como justificativas para a justa causa. Via de regra a gente não homologa essa decisão e orientamos o trabalhador a entrar na Justiça”, comentou o diretor. Na sua opinião, a empresa se utiliza disso para não pagar direitos trabalhistas. A justa causa impede que o trabalhador demitido receba o proporcional de férias, proporcional de 13º, aviso prévio, além de perder os 40% de multa de FGTS e ficar impedido de sacar o FGTS e seguro desemprego. “Além de sujar a ficha da pessoa”.

O advogado do escritório que presta assessoria jurídica ao Sinttel, João Batista Pinheiro, conseguiu recentemente reintegrar um trabalhador que havia sido demitido por justa causa, logo depois de passar um período no benefício previdenciário por motivos de doença. “A empresa prima por impor uma série de situações constrangedoras e de assédio moral. O clima de demissão gera síndrome do pânico”, comentou.

A procuradora Melícia Mesel informa que o MPT6 tem uma série de 30 processos contra a empresa, cada um deles com dezenas de denúncias partindo de funcionários da Contax. Todos eles relativos a abusos ao ambiente de trabalho (algumas denúncias revelam que a empresa controla a ida dos funcionários ao banheiro e o tempo que a pessoa passa nele), além das falhas nas cotas de pessoas com deficiência e assédio moral. A empresa foi contatada por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu sobre as denúncias.

Fonte: Jornal do Commercio

Com Informações do Sinttel Pernambuco:

http://www.sinttel-pe.org.br/novo-sinttel/paginas/not.php?cont=noticias&cod=522

Vivo, Claro, Oi e TIM poderão ser alvo de CPI

As operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM poderão ser investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por possíveis irregularidades na telefonia móvel, como tarifas abusivas e má qualidade do serviço prestado. Segundo publicou a Agência Câmara nesta sexta-feira, 1º, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 95/12) permite que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara inicie as investigações enquanto a CPI não é formalizada.

O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pelo deputado César Halum (PSD-TO) na quinta-feira, propondo a apuração do valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel e os investimentos já feitos para a melhoria do sistema. As quatro operadoras terão de explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a "diferença entre tarifas do pré e pós-pago". Halum afirma ainda que a Anatel estaria falhando na fiscalização, não apresentando resultados diante do volume de reclamações nos Procons do País.

Os pedidos de CPI entram em fila cronológica, mas a criação da comissão pode ser influenciada pela mobilização dos líderes partidários, segundo a agência. A decisão final é do presidente da Câmara.

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4199:vivo-claro-oi-e-tim-poderao-ser-alvo-de-cpi&catid=1:latest-news