segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Debate público do Marco Legal das Comunicações só deve começar em 2012


São pequenas as chances de que haja qualquer novidade em relação ao Marco Legal das Comunicações ainda este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preferiu não confirmar sequer se serão publicadas as perguntas que o Minicom prepara sobre o tema para colher contribuições antes da consulta pública, mas disse acreditar que ainda "há tempo porque estamos no começo do mês". Segundo apurou este noticiário, não houve ainda o sinal verde do Palácio do Planalto para que o Minicom intensifique o ritmo e submeta alguma coisa para o público. A ideia é limpar a pauta do Executivo, já bastante congestionada, antes de colocar novos temas complicados na agenda.

Paulo Bernardo disse, contudo, que acredita que a discussão da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que criou o novo marco para o setor de TV por assinatura, já ajudou a trazer alguns temas que devem entrar em uma lei mais ampla, que se aplique também à TV aberta. Ele citou diretamente a questão das cotas de produção regional e independente. "São princípios que estão na Constituição e que devem ser aplicados para a TV aberta também ", disse o ministro, ressaltando que o Congresso já está familiarizado com essa questão por conta da Lei do SeAC.

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