O auditório do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações da Bahia (Sinttel) ficou lotado, no último dia 27, para a palestra sobre a lei de anistia ministrada pelo Dr. Idel Profeta, presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), composta por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU).
O evento contou com a participação de trabalhadores de várias empresas em situação de anistia e representantes de diversas entidades sindicais. O Procurador do Estado, Sr. Luiz Claudio Guimarães, o Representante Nacional dos Anistiados da Portobrás do Distrito Federal, Sr. Joel de Oliveira, ajudaram a compor a mesa junto com o Presidente do Sinttel, Joselito Ferreira e o Diretor Orlando Helber.
Durante as quase quatro horas de conversa, o palestrante mostrou a estrutura da CEI, quais as principais atribuições da comissão e como está o andamento dos processos referente aos anistiados baianos. A Lei de Anistia nº 8.878 de 1994 trata do retorno dos ex-servidores públicos e de empresas de capital misto (estatais) demitidos durante o governo do presidente Collor.
Sobre o que aconteceu no governo Collor, Dr. Idel comentou: “Estas mais de 100 mil demissões foram o maior atentado à história republicana brasileira que tivemos. Somente em 1994, o estado brasileiro decidiu através da lei 8878 pedir perdão a essas pessoas que de forma injusta e desmotivada perderam seus empregos. E o que nós estamos fazendo na CEI é revisar esses processos para garantir que essas pessoas possam retornar aos seus empregos”.
Dr. Idel explicou como está a análise dos processos dos anistiados a nível Brasil e especificamente na Bahia: “Das 15 mil pessoas que entraram com o processo, em 2004, nós já analisamos 13.800. Desses mais de 10 mil foram deferidos, sendo que 8403 pais de família já retornaram aos seus postos de trabalho. Na Bahia tínhamos um total de 461 processos, sendo que: 394 foram deferidos, 37 indeferidos e 30 estão aguardando julgamento. Cerca de 200 trabalhadores baianos já voltaram ao trabalho”.
O Sr. Luiz Claudio, procurador do Estado, fez questão de exaltar a luta legítima dos sindicatos para a melhoria das condições de trabalho e de salários dos trabalhadores, parabenizando o Sinttel pela iniciativa de promover um debate de interesse coletivo como esse.
Dr. Idel concluiu: “Buscamos em eventos como esse explicar para as pessoas as regras que são estabelecidas, pelo parecer da AGU, para análise dos processos. Aproveito para firmar o compromisso de até o próximo dia 08 de janeiro de 2011, a CEI concluir a análise de todos os processos”.
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