Senado isenta trabalhador de pagar vale-transporte, proposta agora vai ser votada na Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dia 16, proposta que isenta os trabalhadores do pagamento do vale-transporte. Atualmente as empresas podem descontar do salário dos funcionários até 6% para custeio do benefício.

Infelizmente, isso ainda não está valendo. A proposta segue direto para ser votada no plenário da Câmara e, se aprovada, o que esperamos que aconteça, os trabalhadores terão motivo para comemorar.

Para os senadores que defendem a proposta, o fim da participação dos empregados no custeio do vale transporte não trará prejuízos às empresas, à medida que elas poderão abater essa despesa de sua receita para fins de apuração do seu lucro tributável.

Em seu parecer, o senador Paulo Paim, relator da matéria na comissão, defendeu a isenção e explicou que essa medida é "necessária, ainda mais se considerar que essa mudança fará grande diferença no impacto do orçamento dos empregados e não causará tanto às empresas". A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se ocorrer um recurso para levar a matéria para o plenário do Senado. Vamos torcer e fazer pressão.

 

Fonte:

http://www.sinttelrio.org.br/Noticia.aspx?id=3904

 

Fenattel na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Foi realizada na tarde de ontem (06/11) a Reunião convocada com diferentes setores para tratar da terceirização no setor de telecomunicações, por requerimento do Dep. Nelson Marchezan e presididada pelo Dep. Roberto Santiago.

Representantes dos trabalhadores, de um lado a FENATTEL, o Sindinstal, o Sincab e o sindicato do Piaui, de outro lado, patrões do SINSTAL (terceirizadas), e da FEBRATEL, (operadoras), além do representante do presidente do TST.

Almir interveio no sentido de que consolidada a terceirização desde a privatização, resta demandar uma forte ação legal que coiba a precarização do trabalho, sendo esta a pior consequencia da terceirização, a mais injusta socialmente, a que aproveitando-se de brechas da lei acabaram por legalizar fraudes trabalhistas, mascarando-se o vinculo de emprego com as tomadoras de serviço, portanto, insisitiu que nao se pode admitir a votação de uma legislação que não deixe explicita a responsabilidade solidária.

Fonte:

http://www.fenattel.org.br/site/?go=16&NT=573

Trabalhadores paralisam a GVT em diversos estados

Em assembléia na noite desta terça feira, os empregados da GVT em Mato Grosso que mantiveram 2 dias de paralisação de protesto, decidiram suspender o movimento até esta sexta dia 8, quando a GVT volta para mesa de negociação. Dependendo da atitude da empresa, a greve poderá se alastrar.

A GVT está paralisada no Mato Grosso, já enfrentou paralisações de advertência em Goiás e protestos em SP. Mas a gestão de pessoas da GVT prefere fazer de conta que não é com eles o problema.

O informe enviado pelos companheiros do MT, dão conta que os trabalhadores da GVT em Mato Grosso estão em greve desde ontem. Na quinta-feira 31/10/13 realizamos assembléia com os trabalhadores, e os mesmos decidiram pelo indicativo de greve para segunda-feira 04/11/13.

Seguimos a orientação da Federação de manter as mobilizações, fizemos assembléias durante todo mês de outubro, mas os trabalhadores entenderam que a empresa não estava preocupada com as possíveis paralisações e greve, tendo em vista que não se pronunciou, e somente agora marcou essa reunião do dia08/11, para retomada das negociações.

A insatisfação dos trabalhadores em MT não é apenas devido a enrolação da empresa na negociação do ACT, já havíamos comunicado à empresa anteriormente as reclamações dos trabalhadores, mas sequer obtivemos retorno. Vejam o e-mail abaixo encaminhado para empresa no dia 02/10/2013, que até o presente momento não houve retorno.

Solicito que a comissão analise essas questões, e na mesa de negociação cobre da empresa mais respeito aos trabalhadores e aos sindicatos. Os trabalhadores continuam paralisados aguardando posicionamento da empresa. Por encaminhamento de outros sindicatos filiados na base da FENATTEL, entre outros Rondonia, segue abaixo uma nota de repúdio da Federação.

A FENATTEL vem a publico repudiar a conduta antissindical da GVT no que se refere ao desrespeito da legislação do Trabalho e normas do trabalho decente, recomenda aos sindicatos que ingressem com denúncias no MPT e SRTs pedindo fiscalização das condições de trabalho , exige da empresa que cesse de imediato as jornadas abusivas e a subcontratação de empresas que não cumprem os ACTs. A GVT é a única operadora que ainda paga pisos menores do que as terceirizadas das demais operadoras e cria todo tipo de dificuldade `as livre organização dos trabalhadores e restringe e discrimina sindicalizados.

A resposta começa a ser dada com grandes paralisações que deverão se estender aos demais estados até que a empresa compareça à mesa de negociação com uma atitude diferenciada de mais respeito aos representantes dos travalhadores e à entidades sindicais em todos os estados. Os pontos enumerados e que ferem a dignidade do trabalhador e afrontam a legislação e o ACT assinados são:

1. Trabalhadores submetidos a jornadas abusivas. (Cuiabá será sede da Copa do Mundo o que justifica o volume e portanto o aumento de profissionais se faz necessário)
 

2. Quadro técnico reduzido, apesar do volume de serviços

3. Instaladores fazendo às vezes de Técnico de ADSL sem acompanhamento: (A empresa não valoriza sua mão de obra interna quando aparece oportunidade interna);

4. Empresa escondendo o ponto do trabalhador (fatos como estes acontecem quando há a intenção de fraudar o ponto e enganar o trabalhador);

5. Horas extras anotadas em folhas (em Rondônia denunciamos esta prática a Superintendência Regional do Trabalho- SRTE e a empresa foi multada)

6. A GVT também descumpre o ACT que prevê na cláusula que trata do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO o pagamento deste benefício durante a realização das horas extras (ver parágrafos abaixo)

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

PARÁGRAFO SEGUNDO - A GVT pagará, via reembolso, o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor facial do Vale Refeição vigente, quando da ocorrência das duas primeiras horas extras, independentemente de serem elas remuneradas ou compensadas.

PARÁGRAFO TERCEIRO- Em situações excepcionais em que o horário extraordinário superar 2 (duas) horas ou ocorrer em sábados, feriados, folgas ou dias compensados, será devido o reembolso pelo valor equivalente a 1 (um) vale refeição.

A empresa faz pouco caso da paralisação e mantém o agendamento da reunião para sexta-feira, quando poderia ter antecipado, enquanto os trabalhadores estão em greve e recebendo ameaças dos gestores.

A não mudança de atitude da GVT implicará na expansão do movimento paredista, sendo que os sindicatos cumprirão o procedimento de notificação da empresa com 48 horas de antecedencia.

Fonte:

http://www.fenattel.org.br/site/?go=16&NT=572

Apoio ao Esporte: Sinttel Bahia marcou presença na Copa Bahia de Jiu Jitsu

No último final de semana ocorreu, no Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas, a Copa Bahia de Jiu Jitsu, um evento com atletas de todo país e que contou com o apoio do Sinttel Bahia, representado no evento pela Dirigente Sindical Diana Bahia.

 

 

Sabemos da importância da prática esportiva em todas as idades e sempre que possível incentivaremos ações como essa. Nosso departamento de esportes está trabalhando a todo vapor e aguardem que em breve teremos novidades.

Votação do Marco Civil da Internet fica para próxima semana

Líderes partidários concordaram em votar hoje, além do Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha (PEC 556/02). A polêmica em torno do marco civil da internet - a proposta que cria novas regras para a navegação na rede - deve ser votada apenas na próxima semana.
 

Segundo os líderes partidários Arlindo Chinaglia e Mendonça Filho, também pode ser votada amanhã a proposta de emenda à Constituição que permite a efetivação dos titulares de cartório sem concurso.
Sobre a proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos, prevista também na pauta, ainda não há consenso. Os líderes aliados almoçam hoje com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tentar uma definição sobre o tema.

O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado ontem pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, a obrigação de os provedores de internet que exercem atividades no país guardarem as informações em datacenters no Brasil. O projeto também deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.

Segundo a proposta, a obrigação de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no país e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. “O objetivo dessa regra é pegar sobretudo aqueles que têm grande porte e que, muitas vezes, alegam que não devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados estão armazenados em outro país”, disse Molon.

De acordo com o deputado, as empresas poderão ter o conteúdo armazenado também no exterior, mas devem respeitar a legislação brasileira. A obrigação da neutralidade de rede, que prevê que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação, também foi reforçada no texto final de Molon. Ele deixou mais clara a regra de que os provedores não podem causar danos aos usuários e devem agir com proporcionalidade, transparência e isonomia e oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

Molon disse que a questão da neutralidade de rede é o “coração” da proposta do Marco Civil da Internet e espera que seja mantida na votação em plenário. “Garantindo a neutralidade de rede, queremos garantir o direito de todos os brasileiros a uma internet por inteiro. Espero que a Casa proteja, sem abrir exceções. Vamos lutar com todas as forças para que [a neutralidade] não seja derrubada por nenhuma emenda.”

Já a questão dos datacenters é mais polêmica, e pode haver resistência para aprovação em plenário. O relator admitiu que a bancada do PMDB, por exemplo, é resistente à ideia, mas disse que ainda não conheceu a nova redação, que prevê um decreto presidencial regulamentando a questão. “Todo o texto foi repassado com o governo e tem o apoio dele para sua aprovação”, ressaltou.

Empresas de tecnologia da informação alegam que a obrigatoriedade de dados de brasileiros ou de atividades executadas no país em território nacional poderá aumentar os custos e estimular a migração de atividades desenvolvidas por companhias globais no país.

Fonte:
http://www.ebc.com.br/tecnologia/2013/11/votacao-do-marco-da-internet-fica-para-proxima-semana