Governo autoriza aumento de capital da Telebrás

Brasília - O governo autorizou o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás). Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União autoriza o aumento de até R$ 300 milhões, "com a emissão de novas ações, mediante créditos da União, consignados na Lei de Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás".

A edição de hoje do Diário Oficial da União também publicou a sanção, sem vetos, da lei que aumenta para até 90 dias o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. O texto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Assim, além do direito aos 30 dias de aviso prévio (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

O Diário traz também sanção da lei originada da Medida Provisória 534, que inseriu no Programa de Inclusão Digital os tablets produzidos no País. Nesse caso, houve apenas um veto do Ministério da Fazenda, sobre a definição do que é tablet, sem alterar a essência da medida.

Fonte:

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-autoriza-aumento-de-capital-da-telebras

Seminario de Prevenção de Acidentes do Trabalho no TST

O Tribunal Superior do Trabalho, engajado no compromisso institucional manifestado perante a sociedade brasileira por intermédio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro de 2011, Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O Seminário tem como objetivo ampliar o debate acerca desse grave flagelo social, bem como difundir o conhecimento especializado a respeito das causas, consequências e medidas preventivas concretas, a fim de subsidiar a implementação de uma política pública permanente voltada à promoção da saúde e da segurança no trabalho.

Ciente dos desafios que envolvem a consecução desse propósito, a complexidade da matéria e o inafastável caráter interdisciplinar que a caracteriza, o presente Seminário conta com programação cuidadosamente elaborada, a reunir os principais estudiosos do tema nas suas várias vertentes, entre médicos, economistas, engenheiros, juristas especializados e representantes de instituições públicas e privadas.

A causalidade dos acidentes, as suas múltiplas repercussões, a gestão de risco nas organizações, as tutelas judiciais de prevenção, a atuação das instituições públicas, além de experiências e políticas de sucesso, estão entre os temas que desfilarão nesses dois dias de debates e, sobretudo, de construção de ações efetivas de prevenção.

Convidamos, pois, os membros da Magistratura, do Ministério Público do Trabalho, advogados, professores, estudiosos e todos os demais interessados a participar deste evento, que representa a mudança de postura da Justiça do Trabalho perante o tema e, esperamos, o início de um inédito trabalho conjunto e colaborativo das instituições públicas e privadas brasileiras rumo à higidez do ambiente de trabalho no Brasil.

O Seminário acontecerá no TST - Setor de Administração Federal Sul (SAFS) - Quadra 8 - Lote 1 - Brasília - Distrito Federal.

As inscrições podem ser feitas desde já e o quanto antes, no link http://www.tst.jus.br/acidentedetrabalho/inscricoes.php

Fonte:

http://www.fenattel.org.br/site/?go=16&NT=210

CUT considera aviso prévio proporcional insuficiente para combater a rotatividade

A CUT está analisando os aspectos jurídicos da nova lei que institui o aviso prévio proporcional. O objetivo é avaliar todos os efeitos que a mudança pode gerar – se haverá aplicação de retroatividade em alguns casos, por exemplo – e orientar nossos sindicatos como atender os seus representados.

Não vamos gerar falsas expectativas nos trabalhadores ou produzir frases de efeito apenas para conquistar espaço no noticiário. É prematuro prometer ou acenar retroatividade da nova lei.

Em princípio, é positiva, do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras, a aprovação do aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho. Mas não podemos deixar de dizer que o tema já deveria ter sido regulamentado há muito tempo, e a partir de debate com as partes interessadas – os trabalhadores não foram consultados. O direito ao aviso prévio proporcional foi estipulado pela Constituição de 1988, e sua regulamentação ficou parada até agosto de 2011, quando, provavelmente assustada com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal legislar sobre o tema, a bancada de empresários no Congresso Nacional saiu a campo para cobrir a lacuna.

Porém, algo mais precisa ser feito no Brasil para aperfeiçoarmos o mercado de trabalho e diminuirmos a imensa rotatividade que nele existe. Voltamos a insistir que é importante para o País a ratificação da convenção 158 da OIT, que cria mecanismos para impedir que a demissão sem justa causa continue sendo usada com o único objetivo de redução de custos.

Essa rotatividade é incoerente com o discurso empresarial de valorização dos profissionais. Segundo pesquisa feita pelo Dieese e divulgada no final do ano passado, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem num ano atingem pessoas com menos de seis meses.

Ou seja, pessoas que não se beneficiariam com o aviso prévio proporcional e, justamente por seu alcance, a medida não vai conter a rotatividade.

A convenção 158 da OIT, que neste momento espera ser votada pelos deputados e senadores – o texto lá chegou em fevereiro de 2008 – e cujos princípios fazem parte de contratos coletivos nacionais em vigor em outros países, inclusive no centro do capitalismo, dará a chance para que sindicatos de trabalhadores e de empregadores encontrem soluções criativas e ousadas como alternativa às demissões sem justa causa.

O Brasil caminha firmemente para ser uma das maiores economias do mundo e precisa discutir um modelo de desenvolvimento que reparta renda e nos eleve a um patamar de civilização para além da superfície do consumo crescente. A 158 se insere nessa perspectiva.

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

Fonte: http://www.cut.org.br/acontece/21354/cut-considera-aviso-previo-proporcional-insuficiente-para-combater-a-rotatividade

Seminário de Comunicação da CUT-RJ levanta o tom contra retrocessos no PNBL

O Seminário de Comunicação da CUT-RJ iniciou nesta quinta-feira (13) levantando o tom contra os retrocessos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que trará graves prejuízos à soberania e o desenvolvimento nacional, com reflexos negativos para a cultura e à própria democracia.

Enquanto as todo poderosas emissoras de televisão esboçam um faturamento anual da ordem de R$ 14 bilhões, alertaram os debatedores, o faturamento das teles já alcança a R$ 170 bilhões, o que lhes dá um poder de fogo ainda maior para impor seus interesses sobre os do país, alertaram os debatedores.

Na avaliação das cerca de 50 lideranças e assessores sindicais, o recuo manifestado pelo ministro Paulo Bernardo - ao enfraquecer a Telebrás e dar superpoderes às teles, boa parte estrangeiras - é um desserviço ao país, pois acabará ofertando uma banda curta e cara, desvirtuando completamente o projeto inicial do PNBL e as deliberações da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação).

 “Comunicação Sindical, novas mídias e democratização das comunicações” é o tema do Seminário, que foi aberto pelo secretário estadual da pasta, o petroleiro Vitor Carvalho. Ele fez um resgate do protagonismo do sindicalismo cutista no Rio e destacou o empenho em fortalecer e ampliar os instrumentos de diálogo com a base e o conjunto da sociedade.

CUT intensifica luta contra projeto de terceirização dos empresários

Projeto que aprofunda precarização foi aceito por outras 4 centrais

A CUT é contra a proposta de terceirização assinada pelo empresário e deputado Sandro Mabel (PR-GO), e que, segundo o próprio parlamentar, teria recebido apoio das outras quatro centrais sindicais.

A CUT defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Segundo o deputado e empresário Sandro Mabel, que preside a Comissão Especial criada para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara, já existe um acordo firmado entre parte das centrais sindicais e partidos políticos para votação do Projeto de Lei número 4330 no âmbito dessa Comissão Especial e da Comissão de Constituição e Justiça. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 5.

Pela proposta do deputado, fica permitida a terceirização nas atividades-fim e também nas atividades-meio no setor público e no privado, tanto rural quanto urbano.  Mais que isso: a responsabilidade solidária foi retirada do texto. Além disso, os deputados estabeleceram o enquadramento sindical da respectiva categoria prestadora de serviços, não considerando a natureza da atividade exercida, rebaixando os parâmetros da contratação do trabalho no Brasil e a organização sindical.

Reclamações contra serviços de telecom têm alta em agosto

As reclamações contra os serviços de telecomunicações na Anatel deram um salto no mês de agosto. As queixas registradas alcançaram 159,8 mil contra 146 mil anotadas no mês de julho. É o pior resultado dos últimos 12 meses, superando as 159,5 mil reclamações registradas em maio, até então o pior resultado, segundo dados da agência.

Os serviços móveis, com maior base de dados, foram reclamados por 81,4 mil usuários ante as 74,4 mil queixas de julho. A telefonia fixa foi responsável por 48,4 mil reclamações contra 44 mil do mês anterior. Os acessos à internet responderam por 19,2 mil queixas, resultado superior ao registrado em julho, quando anotou 17,8 mil. Já as reclamações contra operadoras de TV por assinatura cresceram de 7,3 mil, em julho, para 7,7 mil, em agosto. Os outros serviços ficaram com 2,8 mil reclamações contra 2,4 mil de agosto.

Os principais motivos de reclamações foram cobrança indevidas, serviços adicionais e atendimento, nos serviços móveis; reparo, cobrança indevida, reparo e instalação, na telefonia fixa; reparo, cobrança indevida e instalação, nos acessos à internet; e cobrança indevida, reparo e cancelamento, nos serviços de TV por assinatura.

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2585%3Areclamacoes-contra-servicos-de-telecom-tem-alta-em-agosto&catid=1%3Alatest-news&lang=pt

Nova audiência contra a NESIC será no dia 28/11

Como os trabalhadores não compareceram na audiência contra a NESIC (sobre o bip / sobre aviso) programada para o dia 13/10, a audiência foi remarcada para o dia 28/11/2011 às 10h45 na 4ª vara da Justiça do Trabalho. Voltamos a salientar que é de fundamental importância a presença dos trabalhadores porque será preciso testemunhas e caso não haja, corremos o risco do processo ser arquivado, perdendo assim o processo. Então quanto mais gente poder ir melhor para que a justiça seja feita, haja vista que os companheiros trabalharam e não receberam. Contamos com a sua presença.

NOKIA recua e apresenta nova proposta de ACT

Devido à pressão exercida pelo SINTTEL juntamente com os trabalhadores do interior, que rejeitaram a proposta nas assembléias realizadas, a NOKIA recuou e aceitou melhorar a proposta de reajuste do tíquete refeição que passa a ser de R$ 15,00 por folha, além do reajuste salarial pelo índice da inflação, caso seja aprovada em assembléia.

Com relação as diversos outras pendências, segue posição da empresa:

Sobreaviso - a empresa informou que irá considerar o horário das 0h00 as 7h59 gerando com isso o pagamento aos trabalhadores. Ainda serão analisados todos os casos pendentes, identificando, data e colaboradores para o que o RH providencie os pagamentos das diferenças.

Diária de viagem - a NSN informou que tem uma política nacional, por isso, está avaliando o nosso pleito e dará uma posição se haverá ou não possibilidade algum reajuste.

Reembolso - onde não se pode obter NF, a empresa informou que será pago através de uma Declaração do Colaborador à NSN Serviços.

Sobre os demais itens como: Anistia das multas de trânsito, Casos de Doença, Pagamento de Horas extras, Cota de combustível, Recibos de Despesas, Laudo sobre Periculosidade e Insalubridade, Assédio Moral e Demissão por não aceitação de desvio de função, a empresa informou que está sendo encaminhado aos responsáveis os questionamentos e reclamações, ou seja, os pleitos irão parar nas mãos das mesmas pessoas que vivem dificultando a vida do trabalhador.

PPR GOELA ABAIXO - A empresa está propondo criar métricas para pagamento da PPR faltando apenas 02 meses para o encerramento do exercício 2011, o que não concordamos. A nossa proposta é pagar um salário sem considerar as metas, e no próximo ano começar as discussões no inicio de 2012.

ASSEMBLÉIA PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA - Em virtude da mudança da proposta da empresa, o SINTTEL estará realizando assembléias na capital e interior, para que os companheiros apreciem a proposta feita para fechamento do acordo coletivo.

Como os companheiros podem perceber, houve um pequeno avanço, que poderá ser mudado, dependendo da capacidade de mobilização e de enfrentamento dos trabalhadores, cuja alternativa para mudar será definir um processo de greve na categoria. Por isso antes de votar a favor ou contra é bom que cada companheiro reflita e se comprometa em honrar o seu voto. O SINTTEL como sempre fez irá respeitar, acatar e encaminhar a decisão da maioria.

Os trabalhadores estão cansados e revoltados com essa política mesquinha da NOKIA de precarizar ainda mais as relações de trabalho, e já estão começando a entender que a única alternativa será realizar um movimento grevista.

TODOS À ASSEMBLÉIA, NÃO DEIXE QUE DECIDAM POR VOCÊ !

Brasileiro pobre trabalha e estuda mais do que operários do século XIX

O economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), classificou ontem à noite em Curitiba como "heróis" os brasileiros de famílias pobres capazes de conciliar o trabalho com o estudo.

"No Brasil, dificilmente um filho de rico começa a trabalhar antes de terminar a graduação ou, em alguns casos, até mesmo a pós-graduação", observou Pochmann.

"Os brasileiros pobres que estudam e trabalham são verdadeiros heróis. Submetem-se a uma jornada de até 16 horas diárias, oito de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários no século XIX."

Informes Instituto Telecom

Ministério do Trabalho aprova plano de qualificação de trabalhadores em Telecom

O Ministério do Trabalho, em parceria com o setor de telecomunicações, qualificará 22 mil pessoas para trabalhar na instalação, manutenção e reparo de redes de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. A Comissão de Concertação aprovou e formalizou ao ministério, nesta sexta-feira (7), o projeto de financiamento dos cursos de capacitação, que ocorrerá no âmbito do Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq).

A proposta foi apresentada pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e aprovada por uma comissão tripartite -formada por representantes do governo, trabalhadores e empresas. Os cursos beneficiarão trabalhadores do Distrito Federal e de nove Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O projeto tem orçamento de R$ 40 milhões e prevê 5.200 horas de qualificação. O Planseq utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e faz parte do Plano Nacional de Qualificação, de responsabilidade do Ministério do Trabalho

Entidade pede intervenção da Casa Civil na divulgação dos preços de Telecom

A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações quer que a Casa Civil intervenha de forma a obrigar a Anatel a divulgar com clareza os valores das tarifas praticadas na telefonia fixa e móvel.

De acordo com carta da entidade, as operadoras não disponibilizam os valores em suas páginas na internet e o sistema de dados oferecido pela Anatel é, segundo a AET, “confuso, e bem apropriado para deixar o usuário sem informação”.

Na mesma carta, encaminhada à ministra chefe Gleisi Hoffman, a AET sugere que a rede de telefonia celular adote o sistema de descontos nos preços nos horários de menor tráfego, a exemplo do que se dá na telefonia fixa.

Pela sugestão, entre 6h e 8h e das 20h às 0h, os preços poderia ser reduzidos em 40%. E No período de menor movimento, 0h e 6h, o desconto poderia chegar a 60%. Para a AET, apesar da redução haveria ganho para as empresas, além de que os sistemas de bilhetagem tanto de pré quanto pós pago estariam preparados para adotar a prática

Trabalhadores da GVT aprovam ACT

Após a realização de assembléias nos dias 05 e 06/10, os trabalhadores da GVT aprovaram o ACT. Segue os números da votação:

Sede Vasco da Gama:             77 votos a favor e 29 contra

Sede da LIZ:                           Setor comercial : 12 a favor e 01 contra

                                               Setor ADSL E Projetos: 12 a favor e 13 contra

O resultado final foi : 110 votas a favor e  43 contra 

Agendada primeira reunião para tratar da renovação do ACT com a OI

Será no dia 26/10, no Rio de Janeiro, a primeira reunião entre a Comissão Nacional de Negociação e os representantes da Oi, para assinatura do Acordo Coletivo 2011/2012. A Pauta de Reivindicações foi entregue semana passada.

DISCUSSÃO DA PPR - No dia 30/09, a Comissão Nacional da Fenattel reuniu-se com o presidente da Oi, Francisco Valim, para discutir o pagamento da PPR 2011. A empresa, embora tenha alcançado lucros recordes, insiste na proposta indecorosa de pagar apenas 0,5 salário a título de PPR, valor muito inferior ao proposto por outras operadoras e até mesmo ao que já foi pago pela própria Oi. No ano passado, os trabalhadores receberam 2,2 salários de PPR.

O que justifica um valor quatro vezes menor se a receita da empresa cresceu? Só no segundo trimestre deste ano, a receita bruta da empresa aumentou 1,8%. A receita líquida cresceu ainda mais: 2,1%, chegando a R$ 7 bilhões. E quem é que está contribuindo para esses números? Os trabalhadores. Então por que essa partilha totalmente injusta de resultados? Essa, não dá pra engolir. Queremos, no mínimo, o mesmo valor da PPR do ano passado. Ou seja, são 2,2 salários. Meio salário é conversa pra boi dormir.

Terceira reunião com a CLARO não tem avanços importantes

A CLARO não apresentou proposta econômica conforme compromisso falado e assumido na reunião anterior, para reajuste de salário e benefícios.

A Empresa insiste na manutenção do banco de horas e também na manutenção de teto para aplicação de reajuste salarial. Propôs a manutenção do valor de Auxílio Creche atualmente praticado limitando a concessão até 6 anos para todos os estados.

Apresentou proposta quanto ao Adiantamento ao Retorno de Férias (empréstimo de férias), mantém a concessão de 1 salário e aumenta o parcelamento de 6 para 8 parcelas.

Propôs unificar a tabela de participação no valor do Vale Refeição:

1% de desconto para salários até R$ 3.000,00

2% de R$ 3.001,00 até R$ 5.000,00 antes era 3% em alguns estados

3% acima de R$ 5.000,00 antes era 5% em alguns estados

Em caso de execução de hora extraordinária de 3 a 5 horas, propôs a concessão de meio Vale Refeição e acima de 5 horas a concessão de 1 Vale Refeição, sabendo é claro que a maioria das convocações não chega a esse tempo de jornada extra.

Auxílio Excepcional: propôs elevar o valor de R$ 450,00 para R$ 500,00

Propôs reembolso para despesas farmaceuticas, especificamente para doenças como AIDS, Câncer e Cardiopatia Aguda de R$ 210,00 para R$ 220,00 para todos os estados.

Todos que utilizam esses medicamentos sabem que dez reais a mais não é propriamente um avanço. Foi feito uma revisão dos pontos de Pauta que foram discutidos na  reunião anterior. Os avanços são mínimos, diante disso a Comissão posicionou-se quanto a proposta de mudança de texto de clausulas apresentadas anteriormente, não concordando com a proposta por entender que na sua maioria não significa ajuste de texto e sim redução de benefícios e direitos, ou melhor, a empresa quer uma  unificação por baixo e isso não vai acontecer.

A Empresa apresentou o modelo de Seguro de Vida atualmente praticado; a tabela de reembolso de km rodado para trabalhadores de vendas; os planos de telefonia móvel oferecidos aos empregados e a rede credenciada da ePharma, que prevê descontos para aquisição de medicamentos com receita médica, diante de desconto em folha.

Foi solicitado pela Comissão que a CLARO apresente na próxima reunião a listagem de empresas, por estado, que terceiriza os seus serviços, bem como endereço e telefone das mesmas.  A empresa ficou de apresentar na próxima reunião o quadro atual sobre o atingimento de metas para a PPR 2011, bem como o Plano de Assistência Médica/Odontológica e suas incidências.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 14 de outubro, data que a CLARO, esperamos possa apresentar a proposta para reajuste de salário e benefícios e rever sua posição sobre os itens rejeitados

Fonte:

http://www.fenattel.org.br/site/?go=16&NT=209

Fechados os primeiros Acordos Nacionais com prestadoras - Os acordos trouxeram aumentos em torno de 6,30%, avanços em diversas cláusulas socio econômicas e sociais e o principal passo a frente foi a unificação das datas-base em Abril de 2012.

Esse é um objetivo estratégico dos sindicatos e da FENATTEL, junto a todas prestadoras de serviços de redes, como forma de construir uma política de salário igual para trabalho igual, no sentido de atingir uma regulamentação profissional de funções no setor.

A existência desses acordos com foco na sua unificação é uma resposta concreta a uma das piores consequências da terceirização no setor, a precarização do trabalho. Na medida em que as empresas tomadoras do serviço e as contratadas negociam Acordos ou Convenções Coletivas com maior abrangência, o setor de telecomunicações como um todo avança social e economicamente.

Terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho, impõe salários mais baixos e aumenta o número de acidentes e mortes

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, concedeu entrevista coletiva na tarde da última segunda-feira (03), para anunciar a posição da CUT em relação às terceirizações no país.

Na terça, houve uma audiência no TST em Brasília, que reuniu as centrais sindicais, trabalhadores e empresas, na qual foi entregue um dossiê contendo importantes informações baseadas em pesquisas feitas pelo Dieese, PED e dados fornecidos pelos sindicatos.

Artur afirmou que quando se fala em terceirização, não é mais possível admitirmos o quadro atual. Não é aceitável compactuarmos com o modelo de terceirização adotado por empresas visando lucro e promovendo a precarização do trabalho. É ruim para os trabalhadores/as, ruim para as empresas e ruim para o governo.

O líder cutista lembrou que há um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que prevê fiscalização prévia das empresas ás suas contratadas. Ele citou casos como o de Jirau e Santo Antonio e, mais recentemente, da grife Zara, empresa que mantinha contratos com fornecedores que promoviam condições de trabalho análogo ao de escravos. Artur considera que é também de responsabilidade da empresa que contrata suas terceirizadas, as condições dignas de trabalho.

O fato ocorre porque as empresas tratam a terceirização como medida administrativa, simplesmente, sem ouvir sindicatos sobre as consequências dessa forma de contratação que, nos moldes atuais, provoca um impacto negativo muito grande na vida dos trabalhadores.

O estudo apresentado à imprensa contém outros dados como a geração de empregos. Mais de 800 mil postos de trabalho não foram criados, graças à terceirização. O sistema também aumenta a rotatividade da mão-de-obra, reduz significativamente salários (terceirizados ganham, em média, 27% a menos), calotes como o não pagamento de indenização a trabalhadores no caso de interrupção de atividades, além de prejuízos à saúde e segurança. Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no país, oito são registrados em empresas terceirizadas.

A seguir, destacamos alguns pontos que fazem parte da pesquisa que a CUT apresenta sobre terceirização. Esta pesquisa, feita com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e em informações colhidas por nossos sindicatos. Segundo o Dieese, com base em dados da RAIS, deixaram de ser criadas mais de 800 mil novas vagas de trabalho em 2010 por causa das terceirizações.

  

Governo endurece política de greve e irrita sindicalistas

O governo da presidente Dilma Rousseff endureceu a política de greves e irritou o mundo sindical. A necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária levaram o Executivo a atacar o "bolso dos grevistas" com corte de ponto - prática raramente vista na gestão Lula, segundo centrais sindicais.

Dilma avalia que a atual conjuntura econômica é restritiva a reajustes e, da Europa, orientou a equipe a adotar posição firme na paralisação de bancários e dos Correios - estes, parados desde 14 de setembro, tiveram seus pontos cortados. 

O objetivo é desencorajar paralisações que se anunciam em outras áreas cruciais, como policiais, servidores do Judiciário e petroleiros, que negociam essa semana diretamente com a Petrobras e com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Para diversas entidades sindicais, Dilma joga mais duro que Lula.

"Queremos demovê-la dessa política de UFC, declara Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, referindo-se à liga de luta vale-tudo.

As paralisações serão discutidas na renião de coordenação do governo.

Fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/988066-governo-endurece-politica-de-greve-e-irrita-sindicalistas.shtml

É amanhã - Contamos com a sua presença!

Entidades representativas das telecomunicações formalizam protocolo de combate à terceirização e à precarização

Fenattel e Febratel adotam ações conjuntas contra práticas recorrentes no setor

Na tarde desta sexta-feira, dia 30 de setembro, a Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações) e a Febratel (Federação Brasileira das Empresas em Telecomunicações) – entidades representativas do setor – assinaram o protocolo de ações conjuntas ante a questão da terceirização e da precarização das relações trabalhistas recorrentes na área.

O documento estabelece marcos comuns éticos, sociais e profissionais capazes de preservar as relações de trabalho e sindicais contra os efeitos nocivos dessas práticas – que podem levar à deterioração social dos contratos trabalhistas.

A assinatura do protocolo aconteceu no edifício-sede da Vivo, em São Paulo, e contou com a presença de Almir Munhoz, presidente em exercício da Fenattel, eleito também para liderar o próximo mandato da entidade que começa em fevereiro de 2012. Antônio Carlos Valente, presidente da Vivo-Telefônica, representou a Febratel na ocasião.

“A formalização deste protocolo é uma ação concreta que a Fenattel e a Febratel adotaram para combater essas práticas que tanto repudiamos”, destacou Almir Munhoz.

Agora, o documento deverá ser levado para debate na audiência pública proposta pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) nos próximos dias 4 e 5 de outubro. A Fenattel atualmente coordena as ações de 22 sindicatos – em 21 estados – em nome de 750 mil trabalhadores, ou seja, 95% do setor.

Abaixo, segue na íntegra o documento assinado pelas entidades:

- Expressar publicamente que não é objeto dos contratos de prestação de serviços de uma maneira geral, nas áreas de rede, engenharia, teleatendimento, vendas, etc., entre as empresas de telecomunicações e suas contratadas, qualquer condição, exigência ou sugestão ao descumprimento das normas coletivas, como Acordos Coletivos de Trabalho ou Convenções Coletivas de Trabalho, jornada de trabalho, benefícios e clausulas sócio - econômicas constantes dos mesmos;

Próxima quinta, assembleia de apreciação e aprovação da pauta do ACT

Nessa quinta feira (06/10), o Sinttel realizará uma assembleia com os trabalhadores da TIM para apreciação, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segue abaixo os principais itens da pré-pauta formulada pelos sindicatos que compõem a comissão da Fenattel, nossa federação nacional.

Nessa assembleia também será abordado a situação das negociações do PPR, onde uma nova reunião está agendada para os próximos dias 13 e 14 de Outubro.

Confira abaixo os principais itens da pré-pauta:

Próxima quarta, assembleia para votação do ACT da GVT

Depois de muitas negociações, a GVT nos apresentou sua proposta final para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Essa proposta será colocada para apreciação e votação dos trabalhadores da GVT, em assembleia que será realizada na próxima quarta, dia 05/10, a partir das 8h, na sede da empresa.

Avanços importantes foram conquistados nessa negociação, onde pela primeira vez estamos fechando um ACT com a GVT válido em todo território nacional, o que faz com que algumas diferenças entre os Estados fossem adequadas. Mas a decisão de aprovação ou não dessa proposta está nas mãos de vocês, trabalhadores da empresa.

Compareça, vote, faça valer seu poder de escolha. Veja abaixo os principais itens da pauta que será colocada em votação:

TIM: Nova reunião tratando do PPR acontecerá dias 13 e 14/10

Aconteceu na semana passada mais uma reunião de negociação tratando do PPR da TIM. A Comissão de Negociação da FENATTEL iniciou a reunião ressaltando como positivo o crescimento da empresa em nosso país entendendo que isso nos ajudará a obter uma boa negociação.

A empresa reafirmou sua intenção de manter o target de 1.2 salários de prêmio para o atingimento de 100% das metas com o acelerador proposto pelo programa de PPR  (0,0, 03, 05,08), nessa escala a avaliação de desempenho está segundo a TIM na faixa de 03, que nos sugere um PPR de 1.5 salários de prêmio em 100% das metas atingidas.

Como não podemos correr riscos, caso as metas não seja atingidas? Solicitamos alguma  garantia para os trabalhadores, exigindo o aumento do target de 1.2 para 2.2 salários. Uma nova reunião foi agendada para a primeira quinzena de outubro.

Assembléia de aprovação de pauta do ACT – No decorrer dessa semana estaremos agendando a assembleia de apreciação e aprovação da pauta de negociação do ACT. Assim que definirmos data, informaremos através dos nossos canais de comunicação.

Segue um breve relato dos temas discutidos na reunião do PPR, feito pelo nosso Diretor Orlando Helber, que representa o SINTTEL BAHIA na Comissão Nacional de Negociação da TIM. É só clicar em Mais Informações.