Debate público do Marco Legal das Comunicações só deve começar em 2012

São pequenas as chances de que haja qualquer novidade em relação ao Marco Legal das Comunicações ainda este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preferiu não confirmar sequer se serão publicadas as perguntas que o Minicom prepara sobre o tema para colher contribuições antes da consulta pública, mas disse acreditar que ainda "há tempo porque estamos no começo do mês". Segundo apurou este noticiário, não houve ainda o sinal verde do Palácio do Planalto para que o Minicom intensifique o ritmo e submeta alguma coisa para o público. A ideia é limpar a pauta do Executivo, já bastante congestionada, antes de colocar novos temas complicados na agenda.

Paulo Bernardo disse, contudo, que acredita que a discussão da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que criou o novo marco para o setor de TV por assinatura, já ajudou a trazer alguns temas que devem entrar em uma lei mais ampla, que se aplique também à TV aberta. Ele citou diretamente a questão das cotas de produção regional e independente. "São princípios que estão na Constituição e que devem ser aplicados para a TV aberta também ", disse o ministro, ressaltando que o Congresso já está familiarizado com essa questão por conta da Lei do SeAC.

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http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2754%3Adebate-publico-do-marco-legal-das-comunicacoes-so-deve-comecar-em-2012&catid=1%3Alatest-news&lang=pt

Reclamações contra serviços de telecom têm alta em agosto

As reclamações contra os serviços de telecomunicações na Anatel deram um salto no mês de agosto. As queixas registradas alcançaram 159,8 mil contra 146 mil anotadas no mês de julho. É o pior resultado dos últimos 12 meses, superando as 159,5 mil reclamações registradas em maio, até então o pior resultado, segundo dados da agência.

Os serviços móveis, com maior base de dados, foram reclamados por 81,4 mil usuários ante as 74,4 mil queixas de julho. A telefonia fixa foi responsável por 48,4 mil reclamações contra 44 mil do mês anterior. Os acessos à internet responderam por 19,2 mil queixas, resultado superior ao registrado em julho, quando anotou 17,8 mil. Já as reclamações contra operadoras de TV por assinatura cresceram de 7,3 mil, em julho, para 7,7 mil, em agosto. Os outros serviços ficaram com 2,8 mil reclamações contra 2,4 mil de agosto.

Os principais motivos de reclamações foram cobrança indevidas, serviços adicionais e atendimento, nos serviços móveis; reparo, cobrança indevida, reparo e instalação, na telefonia fixa; reparo, cobrança indevida e instalação, nos acessos à internet; e cobrança indevida, reparo e cancelamento, nos serviços de TV por assinatura.

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2585%3Areclamacoes-contra-servicos-de-telecom-tem-alta-em-agosto&catid=1%3Alatest-news&lang=pt

Informes Instituto Telecom

Ministério do Trabalho aprova plano de qualificação de trabalhadores em Telecom

O Ministério do Trabalho, em parceria com o setor de telecomunicações, qualificará 22 mil pessoas para trabalhar na instalação, manutenção e reparo de redes de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. A Comissão de Concertação aprovou e formalizou ao ministério, nesta sexta-feira (7), o projeto de financiamento dos cursos de capacitação, que ocorrerá no âmbito do Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq).

A proposta foi apresentada pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e aprovada por uma comissão tripartite -formada por representantes do governo, trabalhadores e empresas. Os cursos beneficiarão trabalhadores do Distrito Federal e de nove Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O projeto tem orçamento de R$ 40 milhões e prevê 5.200 horas de qualificação. O Planseq utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e faz parte do Plano Nacional de Qualificação, de responsabilidade do Ministério do Trabalho

Entidade pede intervenção da Casa Civil na divulgação dos preços de Telecom

A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações quer que a Casa Civil intervenha de forma a obrigar a Anatel a divulgar com clareza os valores das tarifas praticadas na telefonia fixa e móvel.

De acordo com carta da entidade, as operadoras não disponibilizam os valores em suas páginas na internet e o sistema de dados oferecido pela Anatel é, segundo a AET, “confuso, e bem apropriado para deixar o usuário sem informação”.

Na mesma carta, encaminhada à ministra chefe Gleisi Hoffman, a AET sugere que a rede de telefonia celular adote o sistema de descontos nos preços nos horários de menor tráfego, a exemplo do que se dá na telefonia fixa.

Pela sugestão, entre 6h e 8h e das 20h às 0h, os preços poderia ser reduzidos em 40%. E No período de menor movimento, 0h e 6h, o desconto poderia chegar a 60%. Para a AET, apesar da redução haveria ganho para as empresas, além de que os sistemas de bilhetagem tanto de pré quanto pós pago estariam preparados para adotar a prática

Teles poderão ser obrigadas a homologar contratos de terceirização a Anatel

As operadoras de telecomunicações podem ser obrigadas a homologar, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seus contratos de terceirização. Isso é o que prevê proposta em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ),  prevê que os contratos receberão tratamento confidencial da agência. O texto será incluído na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

Com a proposta, Aureo espera garantir a supervisão da agência reguladora a esses contratos, que muitas vezes envolvem serviços relacionados a manutenção de infraestruturas de telefonia, manipulação de dados cadastrais de consumidores e emissão de faturas. Segundo o deputado, o descontrole do poder público sobre essa relação tem reflexo sobre a qualidade dos serviços, prejudicados em razão das condições de trabalho a que são submetidos os funcionários terceirizados.

"Para cumprir os termos dos contratos, as terceirizadas são obrigadas a manter práticas que impactam negativamente a prestação dos serviços, como a contratação de funcionários mal remunerados, a imposição de jornadas de trabalho desumanas e a carência de programas de capacitação profissional", afirmou o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara

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http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2475:teles-poderao-ser-obrigadas-a-homologar-contratos-de-terceirizacao-a-anatel&catid=1:latest-news&lang=pt

Planejamento do governo para 2012-2015 prevê R$ 11,7 bi em infraestrutura de comunicação

O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta, dia 31, o planejamento de investimentos do "PPA 2012 - 2015 - Plano Mais Brasil", com metas de investimentos em infraestrutura e planejamento para setores estratégicos. A área de comunicação ganhou espaço, sob a rubrica "Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia", cujo objetivo é investir até 2015 R$ 11,7 bilhões em ações que visam "expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade", "promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do País" e "promover o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira das comunicações e sua inserção internacional a partir do fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e do estímulo ao uso de bens e serviços com tecnologia nacional".

Instituto Telecom - PLC 116: o começo de um debate para o Marco Regulatório das Comunicações

A aprovação sem alterações do PLC 116/10 pelo Senado Federal, na semana passada, foi sem dúvida uma grande vitória e representou a criação de um Marco Regulatório para a TV por Assinatura. Mas,  este é apenas o ponto de partida de um debate ainda maior e mais urgente: o novo Marco Regulatório das Comunicações, capaz de ampliar a discussão e tratar questões relativas à democratização dos meios, à convergência digital e às telecomunicações no Brasil.

Seminário no Rio debate o futuro da banda larga e das telecomunicações do país, no próximo dia 12

O Instituto Telecom convida todos para participarem do Seminário “O Futuro das Telecomunicações no Brasil”, no próximo dia 12 de agosto, sexta-feira, a partir das 9 h até às 13 h, no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco, 124, no Centro da cidade.

O encontro promovido pelo Clube de Engenharia em parceria com a Carta Capital e apoio do Instituto tem como objetivo debater os rumos da banda larga no país com a sociedade civil e os principais responsáveis e envolvidos com o desenvolvimento do setor. Para isto, será composto por dois painéis temáticos: “Política Industrial para a Área de Telecomunicações” e  “Perspectivas das Telecomunicações e Plano Nacional de Banda Larga”.

Para realizar os debates, o primeiro painel contará com a presença do presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o presidente da Trópico – Consórico Gente, Jacques Benain e o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy. Já o segundo painel será composto pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, o senador, Walter Pinheiro (PT-BA), o coordenador geral do FNDC, Celso Schroder e o presidente da Telebrás, Caio Bonilha.

Na programação do evento está prevista ainda uma palestra de encerramento do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Para mais informações, acesse o site: http://www.clubedeengenharia.org.br/

Fonte:

http://www.institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2353:seminario-no-rio-debate-o-futuro-da-banda-larga-e-das-telecomunicacoes-no-pais-no-proximo-dia-12&catid=1:latest-news&lang=pt